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Assinale a alternativa correta sobre a organização da De...

#Questão 767767 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

Assinale a alternativa correta sobre a organização da Defensoria Pública.

A) A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública tem competência restrita à fiscalização da atividade funcional de Defensores Públicos.

B) O Defensor Público é eleito para mandato de 4 (quatro) anos, sem recondução.

C) As atribuições dos órgãos de execução da Defensoria Pública são fixadas pelo Defensor Público-Geral.

D) A Ouvidoria-Geral é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

E) São funções institucionais dos Defensores Públicos atender às partes e aos interessados em horários prefixados, tomando as providências cabíveis.

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