De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (...

A a pena pode passar da pessoa do delinquente. B não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido. C os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos. D as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social. E a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.