Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da O...

A a instrução elementar não será obrigatória, mas será gratuita. B não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da sentença, for aplicável ao ato delituoso. C todo ser humano tem direito a férias periódicas, que poderão não ser remuneradas. D ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. E as crianças nascidas dentro e fora do matrimônio gozarão de proteção social diferenciada.