Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos ...

A todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. B todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. C todo homem tem direito a uma nacionalidade. D todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. E Todo ser humano, ressalvados os casos legais, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.