A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os it...
Taxas: São receitas em razão do poder de Tributar do Estado, cobradas quando do exercicio do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos, utilizadas ou colocadas a disposição do contribuinte. Com pagamento compulsório. O pagamento decorre de lei e independe da vontade do sujeito.
Taxa é uma coisa e serviço público(tarifas) é outra, só ai já dava para matar essa questão.
A taxa a têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Exemplos de taxas; Coleta de lixo domiciliar, Fiscalização e controle comercial e industrial, CMV e ambiental, alvarás de funcionamento etc.
Preço público e regido por contrato administrativo, segue os princípios do direito privado e pode ser cobrado tanto por entidade pública ou privada.
Exemplos de preço público "Tarifas": a tarifa postal, telegráfica, de transportes, telefônica, de gás, de fornecimento de água e outras(concessionarias).
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