Questão Q753985
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal Militar (STM)
Direito Tributário Taxas
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Superior Tribunal Militar (STM)

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os it...

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.

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