A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os it...

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.

  • 21/02/2019 às 08:29h
    9 Votos

    Taxas: São receitas em razão do poder de Tributar do Estado, cobradas quando do exercicio do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos, utilizadas ou colocadas a disposição do contribuinte. Com pagamento compulsório. O pagamento decorre de lei e independe da vontade do sujeito.

  • 19/09/2020 às 10:37h
    3 Votos

    Taxa é uma coisa e serviço público(tarifas) é outra, só ai já dava para matar essa questão.


    A taxa a têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.


    Exemplos de taxas; Coleta de lixo domiciliar, Fiscalização e controle comercial e industrial, CMV e ambiental, alvarás de funcionamento etc.


     


    Preço público e regido por contrato administrativo, segue os princípios do direito privado e pode ser cobrado tanto por entidade pública ou privada.


    Exemplos de preço público "Tarifas": a tarifa postal, telegráfica, de transportes, telefônica, de gás, de fornecimento de água e outras(concessionarias).


     

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis