No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base...

#Questão 753909 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, Petrobras, Contador (Júnior)

No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.

CIDE caracteriza um poderoso instrumento interventivo garantido pela Constituição Federal exclusivamente à União, passível de ser exercitado sempre que sua presença se fizer necessária, tendo como parâmetro os princípios gerais da atividade econômica inscritos na Lei Maior.

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