Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, ...

#Questão 753893 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, Tribunal Regional Eleitoral / Alagoas (TRE AL), Analista Judiciário

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1.º de novembro de 1999, as cooperativas de produção devem recolher a COFINS com base na receita líquida mensal.

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