Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, ...

#Questão 753892 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, Tribunal Regional Eleitoral / Alagoas (TRE AL), Analista Judiciário

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

Para fins de incidência da COFINS, são equiparadas à pessoa jurídica as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência.

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