Questão Q753856
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN)...

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens a seguir. Havendo vários devedores solidários de determinado crédito tributário, eventual isenção outorgada pessoalmente a um deles não exonerará os demais, salvo se houver previsão legal em contrário.

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