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A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação tributár...

#Questão 753742 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Banca não informada, 0000, ,

A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação tributária, é a seguinte:

A) a obrigação principal consiste no dever de pagamento do tributo e a obrigação acessória consiste no dever de realizar algo no interesse da administração tributária.

B) a obrigação acessória é a obrigação de pagar multas pelo descumprimento de um dever fiscal.

C) a obrigação de pagar tributo pode ser definida por lei ou por contrato, como ocorre nos casos de locação em que fica acordado entre as partes que o dever de pagamento do IPTU é do locatário.

D) somente os fatos geradores lícitos podem ensejar o nascimento das obrigações tributárias, não podendo incidir imposto de renda sobre rendimentos decorrentes de crimes.

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