Questão Q753693
2018 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)
Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária
Prova: Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) - Procurador Previdenciário I - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2018 • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)

Acerca da interpretação e integração da legislação tribut...

Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, analise os itens abaixo:

I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

II. Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

III. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...