Questão Q753472
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT)
Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT) - Agente de Tributos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT)

Quanto aos incentivos fiscais, particularmente ao que se ...

Quanto aos incentivos fiscais, particularmente ao que se convencionou chamar de guerra fiscal, julgue os itens que se seguem. A alteração de alíquota do ICMS que implica benefício fiscal deve vir acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício de início de vigência.

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