Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes ite...

#Questão 753471 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

Com relação à não-cumulatividade, julgue os seguintes itens. O diferimento do ICMS não gera direito ao crédito nem ofende o princípio da não-cumulatividade.

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