Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (IS...

#Questão 753439 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.

A) A atribuição da responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa mantém inalterada a responsabilidade do contribuinte principal.

B) Esse imposto é considerado devido no domicílio das administradoras de cartão de crédito e nas operações feitas em terminais eletrônicos.

C) A modificação de domicílio tributário é vedada ao tomador do serviço no caso de arrendamento mercantil.

D) A pessoa jurídica imune ou isenta do ISSQN pode ser responsável pelo respectivo crédito tributário.

E) O responsável estará obrigado ao recolhimento integral das multas e acréscimos legais somente quando faltar ao dever de efetuar a retenção do ISSQN na fonte.

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