Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (IS...

A A atribuição da responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa mantém inalterada a responsabilidade do contribuinte principal. B Esse imposto é considerado devido no domicílio das administradoras de cartão de crédito e nas operações feitas em terminais eletrônicos. C A modificação de domicílio tributário é vedada ao tomador do serviço no caso de arrendamento mercantil. D A pessoa jurídica imune ou isenta do ISSQN pode ser responsável pelo respectivo crédito tributário. E O responsável estará obrigado ao recolhimento integral das multas e acréscimos legais somente quando faltar ao dever de efetuar a retenção do ISSQN na fonte.