Questão Q753257
2018 Banca não informada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG)
Prova: Concurso Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG) - Auditor - do ano 2018 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG)

Caso o contribuinte efetue, espontaneamente, pagamento a ...

Caso o contribuinte efetue, espontaneamente, pagamento a maior ou indevido de um tributo, em face da legislação tributária aplicável, é corrreto afirmar que o direito de pleitear a restituição

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