José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um proc...

José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. José, então, se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
  • A. Por ser a taxa de um tributo contraprestacional, a não utilização do serviço pelo contribuinte retira seu fundamento de validade.
  • B. A coleta de lixo domiciliar nessas condições não configura a prestação de um serviço público específico e divisível, sendo inconstitucional.
  • C. Por se tratar de serviço público prestado à coletividade em geral, no interesse da saúde pública, seu custeio deve ocorrer por meio dos recursos genéricos auferidos com a cobrança de impostos.
  • D. A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte.
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Questões extras

Quanto às regras acerca da competência no processo civil, julgue os itens seguintes.

Na pendência da ação principal, o juiz que julgar a ação declaratória incidental não é competente para julgar a ação principal, pois tal fato fere o duplo grau de jurisdição.

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A obesidade é considerada um dos fatores de risco mais importante para a hipertensão arterial e vários parâmetros são utilizados para a avaliação da adiposidade. A medida que melhor se relaciona com o aumento da pressão sanguínea é:

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Com referência aos níveis de prevenção em saúde, referidos no texto acima, julgue os itens que se seguem.

As ações de prevenção terciária visam o ajustamento do paciente a condições irremediáveis de limitação funcional decorrente de doença ou sequela, ou seja, pretendem desenvolver a capacidade residual do paciente e correspondem às medidas de limitação do dano.

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