Questão Q752846
2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)
Direito Tributário Espécies de tributos
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO) - Técnico Tributário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO)

Lei de determinado Estado da Federação cria taxa de exped...

Lei de determinado Estado da Federação cria taxa de expediente no valor de R$ 10,00 por veículo, cobrando este valor das empresas seguradoras pelo fornecimento de dados de cadastro de proprietários de veículos automotores, para fins de cobrança do DPVAT – Seguro Obrigatório.

Está provado que o custo do serviço é de R$ 0,50 e que o valor exigido suplanta a parcela do prêmio do seguro obrigatório que toca às seguradoras.

Nesse caso, a taxa de expediente é

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...