Questão Q752699
0000 Banca não informada
Direito Constitucional Competência dos Estados
Prova: Concurso - - do ano

A União criou um novo imposto não previsto na CRFB media...

A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição.

Nessa situação, a União terá feito uso de competência

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