Dentre outros, é assegurado à categoria dos trabalhadores...

A piso salarial proporcional à extensão do trabalho B

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C

remuneração do trabalho noturno superior ao diurno

D licença à gestante, com duração de noventa dias E aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.