A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus ...

#Questão 751729 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.

Ao empregado submetido ao exercício de atividade que oferece riscos à saúde, sem os equipamentos de proteção adequados, a ordem jurídica faculta a denúncia do contrato por falta grave do empregador, fazendo o denunciante jus aos mesmos direitos que receberia caso fosse imotivadamente dispensado.

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