A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus ...

#Questão 751728 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.

Resilido o contrato de trabalho por tempo determinado antes da data prevista e verificada a existência de cláusula contratual prevendo essa circunstância, serão devidos à parte denunciada os mesmos direitos devidos nas rescisões dos contratos celebrados sem vigência predeterminada.

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