Questão Q751370
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Um cidadão protocola pedido administrativo junto à Secre...

Um cidadão protocola pedido administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Município X, pleiteando acesso à lista dos 50 maiores devedores do Município, considerando apenas os débitos inscritos em dívida ativa.

A autoridade competente da Secretaria da Fazenda, com base na legislação tributária vigente, deve

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