No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seg...

#Questão 751267 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Oficial de Diligências

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz de direito, ao receber determinado inquérito policial, iniciado mediante a lavratura de auto de prisão em flagrante, constatou a falta de provas e de requisitos legais para que o indiciado permanecesse sob custódia e decidiu pela ausência de justa causa para a existência e manutenção da investigação policial.

Nessa situação, caberá ao magistrado impetrar habeas corpus a favor do indiciado para fazer cessar o constrangimento.

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