Questão Q751267
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição)
Direito Processual Penal Recursos em Geral
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição) - Oficial de Diligências Área Especialidade Institucional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição)

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seg...

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz de direito, ao receber determinado inquérito policial, iniciado mediante a lavratura de auto de prisão em flagrante, constatou a falta de provas e de requisitos legais para que o indiciado permanecesse sob custódia e decidiu pela ausência de justa causa para a existência e manutenção da investigação policial.

Nessa situação, caberá ao magistrado impetrar habeas corpus a favor do indiciado para fazer cessar o constrangimento.

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