X, funcionário público, foi denunciado por prevaricação. ...

#Questão 751176 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

X, funcionário público, foi denunciado por prevaricação. Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado

A) prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspondência é inviolável nos termos da Constituição Federal.

B) prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.

C) prova lícita, apesar de violar o princípio do contraditório.

D) prova lícita, tendo em vista que não viola normas constitucionais ou legais.

E) prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação.

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