Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em ...

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue os itens a seguir. A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade absoluta, que será declarada independentemente da demonstração de prejuízo à defesa.