Antônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um...

#Questão 751003 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

Antônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse caso, a constituição de hipoteca

A) dependerá do consentimento de ambos os condôminos e deve incidir, necessariamente, sobre a integralidade do imóvel, por tratar-se de garantia real.

B) não poderá incidir apenas sobre a parte pertencente a Antônio caso se trate de bem indivisível.

C) poderá ser feita individualmente por Ricardo sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, desde que, em ambos os casos, exista o consentimento de Antônio.

D) poderá ser feita individualmente por Antônio sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, independentemente, em qualquer dos casos, do consentimento de Ricardo.

E) dependerá do consentimento de ambos os condôminos caso incida sobre a integralidade do imóvel, mas cada um pode individualmente dar em hipoteca a parte que tiver, independentemente do consentimento do outro.

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