Fernando, casado no regime de separação legal de bens, c...

#Questão 750995 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.

Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Considerando que a hipoteca sobre o avião seja válida, caso haja o pagamento de parte substancial do empréstimo, pelo princípio da indivisibilidade, não se altera o ônus real que incide sobre o avião.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis