Questão Q750886
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Ministério Público da União (MPU)

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, ...

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

As prisões decorrentes de pronúncia e de sentença penal condenatória com recurso pendente de julgamento pela instância superior não estão elencadas entre as hipóteses de prisão cautelar, visto que se sustentam em instrumento jurídico distinto, isto é, em sentença.

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