Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de m...

#Questão 750763 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Advogado

Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante tem legitimidade para requerer à autoridade judiciária competente a decretação da prisão temporária do querelado.

  • 04/03/2019 às 12:16h
    27 Votos

    A prisão temporária será feita a pedido da autoridade policial e a requerimento do Minitério Público. Não havendo a possibilidade de pedido do ofendido.


    Diferentemente, na prisão preventiva é possível o pedido do ofendido, da autoridade policial e a requerimento do M.P

  • 14/02/2020 às 07:43h
    1 Votos

    . PRISÃO TEMPORÁRIA: só cabe no IPL.


    . PRISÃO PREVENTIVA: cabe em qualquer momento, no IPL e/ou na persecução penal. 

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