Acerca do direito processual penal, julgue os próximos it...

#Questão 307596 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Diligência

Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.

No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.

  • 03/08/2019 às 11:46h
    5 Votos

    A competência para julgamento, primeiramente, é no local da consumação do crime, ou seja, competência pelo lugar da infração.

  • 20/09/2019 às 11:04h
    0 Votos

    Questão "Certa".


    Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:
    I - o lugar da infração:
    II - o domicílio ou residência do réu;
    III - a natureza da infração;
    IV - a distribuição;
    V - a conexão ou continência;
    VI - a prevenção;
    VII - a prerrogativa de função.

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