Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens. ...

#Questão 750517 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens. Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para outro membro do parquet, que decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.

  • 21/02/2020 às 10:49h
    35 Votos

    SÚMULA 234/STJ : A Participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia

  • 07/01/2019 às 02:17h
    34 Votos

    Essa é a missão do MP

  • 09/07/2020 às 07:45h
    0 Votos

    Decidira ? Não ele tem que oferecer a denuncia.

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