Questão
Q750466
Prova: Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
•
Superior Tribunal Militar (STM)
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito proc...
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.
Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...