Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v...

#Questão 750418 - Direito Processual Penal, Competência, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:

A) O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

B) Compete à justiça comum federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

C) Admite-se a extinção da punibilidade pela prescrição virtual ou em perspectiva.

D) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do respectivo órgão expedidor.

E) Havendo conexão entre um crime federal e um crime estadual, prevalece a competência da justiça federal.

07/02/2019 às 08:47h

3 Votos

Em regra,quando se tem infrações praticadas em conexão ou continência prevalesce o foro daquela com pena mais grave, contudo, em relação a crimes de competência da justiça federal e estadual, vão ser reunidos na Justiça federal. Sumula 122 STJ

18/12/2020 às 10:45h

2 Votos

INDÍGENA AUTOR OU VÍTIMA DE CRIME = JUSTIÇA ESTADUAL

DIREITOS DA COLETIVIDADE INDÍGENA = JUSTIÇA FEDERAL

10/09/2021 às 12:21h

1 Votos

SÚMULA 122 - COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL O PROCESSO E JULGAMENTO UNIFICADO DOS CRIMES CONEXOS DE COMPETENCIA FEDERAL E ESTADUAL, NÃO SE APLICANDO A REGRA DO ART. 78, II, "A", DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

29/05/2019 às 12:40h

0 Votos

Prevalece

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