Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v...

A O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida. B Compete à justiça comum federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima. C Admite-se a extinção da punibilidade pela prescrição virtual ou em perspectiva. D A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do respectivo órgão expedidor. E Havendo conexão entre um crime federal e um crime estadual, prevalece a competência da justiça federal.