Questão Q750340
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição)
Prova: Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição) - Delegado de Polícia - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição)

Tício está sendo processado pela prática de crime de rou...

Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento ordinário.

A respeito do caso descrito, é correto que

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