Tício está sendo processado pela prática de crime de rou...

Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento ordinário.

A respeito do caso descrito, é correto que

  • A. não se aplica a lei nova ao processo de Tício em razão do princípio da anterioridade.
  • B. a lei que irá reger o processo é a lei do momento em que foi praticado o crime, à vista do princípio tempus regit actum.
  • C. em razão do sistema da unidade processual, pelo qual uma única lei deve reger todo o processo, a lei velha continua ultra-ativa e, por isso, não se aplica a nova lei, mormente por ser esta prejudicial em relação aos interesses do acusado.
  • D. não se aplica a lei revogada ao processo de Tício em razão do princípio da reserva legal.
  • E. não se aplica a lei revogada porque a instrução ainda não se iniciara quando da entrada em vigor da nova lei.
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Questões extras

Julgue os seguintes itens, relativos à gestão ágil de projetos com XP (extreme programming). Os itens a serem entregues na sprint como incremento são escolhidos na reunião de planejamento da sprint, na qual o Scrum master determina a prioridade e a ordem dos itens que comporão a próxima sprint.

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Segundo a Lei Municipal nº 3.263/2017, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade ofertará:

I. Serviço de Acolhimento Institucional;

II. Serviço de Acolhimento em República;

III. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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Quanto à circulação de recursos informacionais em bibliotecas, julgue os itens subsequentes. Os serviços digitais de atendimento ao usuário, chamados de serviços de referência virtual (SRV), fornecem orientações para a elaboração de trabalhos acadêmicos e catálogos online, porém ainda não têm suporte para serviços como a elaboração de fichas catalográficas, o que deve ser feito de maneira presencial, pois, nesse caso, se faz necessário que o trabalho esteja fisicamente em mãos do bibliotecário.

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