Para o desenvolvimento da ação penal é necessária a parti...

A Nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, exceto quando foragido. B O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. C É possível intervir como assistente do Ministério Público o corréu que figurar no mesmo processo. D Do despacho que admitir, ou não, o assistente do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito. E A condução coercitiva é cabível apenas às testemunhas, não havendo qualquer previsão legal para que tal medida se aplique ao acusado que não atender à intimação para o interrogatório.