Nos dissídios individuais, nos dissídios coletivos, nas a...

A serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz , no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória. B serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz, no caso de procedência do pedido formulado em ação constitutiva. C serão pagas, de forma solidária, pelas partes vencidas nos dissídios coletivos, e serão calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal. D serão pagas pelo vencido, e comprovado o seu recolhimento, quando da interposição do recurso. E serão calculadas sobre o valor da causa quando a condenação não for líquida.