A ação rescisória busca a desconstituição da coisa julgad...

#Questão 749478 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

A ação rescisória busca a desconstituição da coisa julgada e, para tanto, tramita em rito especial, que tem previsão na legislação processual civil por expressa determinação da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando o entendimento do TST sobre a ação rescisória, assinale a opção correta.

A) Considera-se prova nova a cronologicamente velha, já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas ignorada pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo.

B) A sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda é considerada prova apta a viabilizar a desconstituição de julgado.

C) A sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal em virtude de negligência da parte, é considerada prova nova.

D) Admite-se o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda quando a referida ação for fundamentada em violação de lei.

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