No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Traba...

#Questão 749422 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.

B) são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.

C) as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito.

D) as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo.

E) nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

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