Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do...

Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
  • A. O mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.
  • B. É permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.
  • C. Tratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.
  • D. Cabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.
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Questões extras

A análise do texto e os conhecimentos sobre o período referido permitem afirmar:

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os vários aspectos relativos ao tema e à região nele abordados, julgue os itens seguintes.

O Acre deve participar do programa citado no texto porque integra a Amazônia Legal.

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Acerca da legislação ambiental aplicada à mineração no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Nas situações em que é exigido, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve ser tornado público, para que a coletividade ou qualquer interessado possa discutir eventuais impactos ambientais, inclusive em audiência pública.

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