Questão Q749345
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)
Direito Civil Pessoas
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA) - Juiz Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA)

Julgue os itens a seguir, relativos ao ordenamento civil ...

Julgue os itens a seguir, relativos ao ordenamento civil sobre as pessoas. As fundações, pessoas jurídicas de direito privado, somente podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, cabendo ao Ministério Público do estado onde estiverem situadas as fundações velar por elas.

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