Os direitos da personalidade são estabelecidos em lei e ...

#Questão 749316 - Direito Civil, Pessoas, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

Os direitos da personalidade são estabelecidos em lei e tem por objetivo garantir condições mínimas para a vida cotidiana. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta:

A) O Código Civil veda qualquer tipo de constrangimento que submeta a pessoa a tratamento médico com risco à vida

B) É proibida a veiculação de nome alheio em peças publicitárias, exceto quando há autorização expressa

C) Pode, qualquer parente em linha reta, buscar o judiciário para a reparação de danos quando do uso de imagem de parente morto

D) É válido dispor sobre o próprio corpo para pesquisa científica após a morte, não podendo esse ato ser revogado a qualquer tempo

E) O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes

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