Questão Q749261
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Vitória - ES (5ª edição)
Direito Processual Civil Sentença e coisa julgada:
Prova: Concurso Prefeitura de Vitória - ES (5ª edição) - Procurador Municipal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Vitória - ES (5ª edição)

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os iten...

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os itens a seguir. A coisa julgada material é a imutabilidade da sentença de mérito, na parte dispositiva e na fundamentação, dentro do processo em que foi proferida, porquanto não pode mais ser impugnada por qualquer recurso ou por ação rescisória.

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