Questão Q748923
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE)
Prova: Concurso Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Companhia de Saneamento de Sergipe - SE (DESO/SE)

Julgue os itens subseqüentes. ...

Julgue os itens subseqüentes. Contrato de mútuo no qual uma parte assuma o pagamento excessivo de juros, por estar desempregado e com família ao desabrigo, constitui hipótese de contrato eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade.

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