Questão Q748702
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Vitória - ES (5ª edição)
Prova: Concurso Prefeitura de Vitória - ES (5ª edição) - Procurador Municipal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 Prefeitura de Vitória - ES (5ª edição)

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os...

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. A responsabilidade pela evicção consiste na garantia instituída em favor do contratante que venha a perder a coisa adquirida por meio de contrato oneroso comutativo ou oneroso aleatório, em virtude de direito de terceiro anterior ao contrato. Essa garantia é inerente aos contratos, não sendo aplicável na aquisição de bens em hasta pública.

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