Questão Q748646
2018 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)
Direito Processual Civil PROCESSO CAUTELAR
Prova: Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) - Procurador Previdenciário I - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2018 • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES)

No âmbito das tutelas provisórias, o atual Código de Proc...

No âmbito das tutelas provisórias, o atual Código de Processo Civil prevê que a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

I. Houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, ainda que as alegações de fato demandem a produção de prova testemunhal.

II. Ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.

III. Houver o abuso do direito de defesa.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...