Questão Q748632
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Petrobras (2ª edição)
Prova: Concurso Petrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 Petrobras (2ª edição)

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue ...

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Se a parte formular pedido de natureza cautelar de caráter incidental, mas o juiz verificar que se trata de pedido de tutela antecipada, que é razoável e fundada a dúvida em relação à correta identificação da tutela urgente e, desde que presentes os respectivos pressupostos, deverá aplicar a fungibilidade e transformar o pedido cautelar em pedido de tutela antecipada.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...