Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue ...

#Questão 748632 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras (2ª edição), Advogado (Júnior)

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Se a parte formular pedido de natureza cautelar de caráter incidental, mas o juiz verificar que se trata de pedido de tutela antecipada, que é razoável e fundada a dúvida em relação à correta identificação da tutela urgente e, desde que presentes os respectivos pressupostos, deverá aplicar a fungibilidade e transformar o pedido cautelar em pedido de tutela antecipada.

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