Quanto à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.
Presume-se a responsabilidade do dono ou do detentor de animal pelos danos que este venha a causar a terceiros. A presunção só é ilidível pela prova, a ser produzida pelo dono ou pelo detentor do animal, de que o dano adveio de culpa da vítima ou de caso fortuito.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
