Questão Q748296
2004 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Secretaria da Administração do Estado - TO
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Secretaria da Administração do Estado - TO - Assistente Técnico Jurídico - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2004 • Secretaria da Administração do Estado - TO

De acordo com expressa disposição do Código Civil, aquele...

De acordo com expressa disposição do Código Civil, aquele que, por ação ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social pela:

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