A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, ...

#Questão 748283 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª), Técnico Judiciário

A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, julgue os itens a seguir.

Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.

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