Questão
Q747523
Prova: Concurso - - do ano
A Constituição garante a plena liberdade de associação pa...
A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associaçãoComentários
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